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13-10-2011

Proposta de Alteração à Legislação Europeia de Direito de Autor

EU Greens/European Free Alliance acabam de publicar uma posição conjunta, onde defendem alterações radicais à legislação de copyright/direito de autor e direitos conexos na UE, entre outras: (i) legalização da utilização e partilha de trabalhos protegidos se o uso for não comercial e não tiver fins lucrativos; (ii) legalização da circunvenção a tecnologias DRM; (iii) diminuição do prazo de duração do direito para 5 anos; (iv) registo obrigatório para todos aqueles que queiram usufruir de exclusividade comercial do trabalho; (v) inclusão de limitações e excepções que permitam remisturas e paródia!

Consulte aqui o documento emitido por EU Greens/EFA: http://www.greens-efa.eu/fileadmin/dam/Documents/Policy_papers/Common%20position%20on%20copyright%2028sept11_EN.pdf

[Fonte da notícia: http://infojustice.org/archives/5753]

(Por Teresa Nobre)